Entenda o problema

 

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE UMA QUESTÃO EM DEBATE

 

Considerações Iniciais

Até bem pouco tempo, e ainda hoje, em quase todos os seguimentos da sociedade brasileira, a violência sexual contra criança e adolescente é uma questão cercada de tabus medos, omissões e mesmo indiferença. Felizmente, a partir da década de 1990, inicia-se um processo de mobilização de setores organizados da sociedade que lutam na defesa de direitos de crianças e adolescente e que se integra a outros movimentos sociais nacionais e internacionais, para tratar a violência sexual contra crianças e adolescentes como uma questão de natureza política, ética e de direitos humanos.

 

O Brasil como signatário da Convenção dos Direitos da Criança assegura na sua Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, a doutrina da proteção integral. Nessa concepção a criança e o adolescente é pessoa na condição peculiar de desenvolvimento e com absoluta prioridade no atendimento de suas necessidades, e ainda atribui à família, à sociedade e ao estado a responsabilidade pela garantia dos direitos assegurados em Lei. Esse novo marco legal possibilitou a criação de espaços públicos como lócus do debate e reflexão crítica sobre as violações de direitos e violências contra criança e adolescente. É assim, que a violência sexual, manifesta no abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal e na exploração sexual comercial e não comercial vem se incorporando na agenda pública e problematizada como crime, violação de direitos humanos e no caso da exploração sexual uma forma moderna de escravidão.

 

Tratar a violência sexual como uma questão pública tem levado à compreensão do problema na dimensão de um fenômeno social que se constrói com múltiplos elementos e que envolve aspectos cultural, social, econômico e político, e se expressa nas relações sociais de classe, de gênero e de raça/etnia. Com a retomada da democratização do estado brasileiro as relações entre os governos e a sociedade civil no campo das políticas sociais foram se estreitando o que favoreceu a expansão do movimento social e nesse contexto o movimento em defesa de direitos de crianças e adolescentes.

 

Caracterização da Violência Sexual Contra Criança e Adolescente

O marco referencial legal, teórico e de mobilização social, já referido anteriormente, tem orientado os estudiosos, pesquisadores, gestores públicos e agentes dos movimentos sociais a problematizarem o tema da violência sexual partido da compreensão da sua natureza para elevar a questão como um fenômeno sócio-cultural.

 

Daí o que se pode ter como ponto de partida para compreensão do fenômeno é tomar a violência como categoria explicativa das situações/manifestações geradas por relações de poder violento e dominador. Essa violência que se manifesta na negligência, castigos físicos e psicológico, discriminação na formação das crianças, prática do trabalho infantil principalmente por crianças oriundas das camadas mais pobres das diversas sociedades humanas, e também no abuso e na exploração sexual.

 

No caso da violência sexual (abuso e exploração sexual comercial e não comercial) insere-se a ocorrência de relações desiguais de gênero como corte fundamental do fenômeno. É nesse sentido que, atualmente, a maior parte dos estudos analíticos e pesquisas realizadas no campo do abuso e da exploração sexual contra criança e adolescente, tem como base a teoria do poder.

 

Para Vicente Faleiros “O poder violento é arbitrário ao ser “autovalidado” por quem o detém e julga-se no direito de criar suas próprias regras, muitas vezes, contrárias às normas legais”. Faleiros continua, “violência, não entendida como ato isolado, psicologizado pelo descontrole, pela doença, pela patologia, mas como um desencadear de relações que envolvem a cultura, o imaginário, as normas, o processo civilizatório de um povo”. Portanto, os fatores que determinam as situações de violência sexual devem ser entendidos na sua complexidade e multideterminação, cujos indicadores envolvem variáveis de risco e vulnerabilidades por razões históricas, sócio-econômicas, culturais e éticas. Caracterizar fatores de risco e vulnerabilidade quando se trata de crianças e adolescentes implica em considerar as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de desigualdade, de classe social, de condições econômicas que determinam as dinâmicas sociais e as relações interpessoais entre adultos e o seguimento infantojuvenil.

 

A Lógica da Masculinidade

 

Tomando como base as relações de poder, a presença e a natureza da prática da violência sexual e vitimização de grupos sociais vulneráveis como as crianças e os adolescentes, se estabelece pela lógica dominante da masculinidade. A lógica da masculinidade é histórica e socialmente construída estabelecendo condição de interdependência e hierarquia entre os homens e as mulheres, ou seja, a desigualdade de gênero ou entre os sexos. De fato, essa lógica dominante da supremacia da masculinidade e da virilidade e da subordinação e sujeição da feminilidade, definem as identidades masculinas e femininas em diferentes espaços sociais, regulando as relações, interações e dinâmicas entre homens e mulheres, homens e homens e mulheres e mulheres. Estes aspectos resultam fundamentais para compreender a natureza das práticas de violência e vitimização sexual de grupos sociais vulneráveis (mulheres e homens) como é o caso das crianças e adolescentes.

 

Os Conceitos e Categorias da Violência Sexual

 

Ter claro o paradigma teórico-operativo que vai orientar a ação de política pública no atendimento às situações da violência sexual contra criança e adolescente é de fundamental importância para o enfrentamento do problema. No caso brasileiro os marcos legais normativos como a Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção dos Direitos da criança constituem os paradigmas básicos na perspectivas de defesa dos direitos humanos universais e dos direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento, cuja doutrina é da proteção integral para criança e adolescente, com absoluta prioridade e criminalização dos responsáveis pela violação dos direitos assegurados em Lei.

É na compreensão dessa base doutrinária legal que a violência é o conceito operativo/explicativo das relações de poder desigual de natureza abusiva, perversa e desestruturante como transgressão delituosa e criminosa e violação de direitos humanos em que são construídas as violências sexuais. Conforme os estudos realizados pelo CECRIA, em razão da natureza distinta das funções específicas do campo jurídico e as do campo sócio-político a definição e a categorização que forma o conceito das situações de violência são diferentes nesses dois campos. Essa distinção tem dificultado, em nível operacional, a tipificação dos crimes de violência contra criança e adolescente pelo distanciamento entre o avanço do conhecimento sócio-político sobre o fenômeno da violência e a desatualização das Leis Penais, em particular a incorporação das contribuições dos estudos sobre a sexualidade humana e os estudos sobre gênero.

 

Da mesma maneira, os vazios no marco legal dificultam ou impossibilita assegurar para as crianças e os adolescentes o devido direito ao desenvolvimento e exercício de sua sexualidade como direito da pessoa humana. Percebida essa fragilidade, no campo teórico e operativo, pesquisadores e estudiosos têm buscado conceituar e categorizar de forma clara as situações de violência contra criança e adolescente na dimensão da sexualidade como direito humano, o que pode permitir encurtar as distâncias ou lacunas entre o pensamento jurídico e o sócio político e iniciar uma nova construção teórica no campo das ciências jurídicas e das ciências sociais para:

 

• Tipificar cada situação particular;

• Compreender globalmente a situação;

• Orientar as ações de responsabilização criminal, de atendimento especializado e de proteção e defesa dos direitos das vítimas na dimensão dos direitos humanos universais e indivisíveis;

• Combater e impunidade e assegurar proteção e atenção às vítimas para garantir a resolubilidade da denúncia e notificação dos casos de violência sexual.

Conforme Eva Faleiros, conceitualmente, quando ocorre a violência sexual contra criança e adolescente são situações que:

• Deturpa as relações sócio-afetivas e culturais entre gerações quando transformam relações afetivas em sexualizadas, abusivas, violentas e criminosas;

• Confunde nas crianças e adolescentes violentados os papéis dos adultos, descaracterizando as representações de pai, irmão, avô, tio, professor, religioso, profissional, empregador quando violentadores sexuais implicando na perda de legitimidade e da autoridade do adulto e de seus papéis e funções sociais;

• Inverte a natureza das relações adulto/criança e adolescente definidas socialmente;

• Estabelecem no violentado estruturas psíquicas, morais e sociais deturpadas e desestruturantes, principalmente nos abusos sexuais de longa duração e na exploração sexual comercial.

 

Abuso Sexual

 

A compreensão do abuso sexual não pode ser centrada no binômio vitimizador/ vitimizado porque dessa forma desconsidera as redes familiares, comunitárias e institucionais na ocultação e manutenção dessa forma de violência sexual. O que se constata, pelos estudos analisados, é que o fenômeno do abuso sexual ainda oferece dificuldades para sua conceituação. A grande questão a desvendar é que fenômeno é esse que ocorre em todas as partes do mundo, em todas as classes sociais com tão grande incidência e reincidência?

 

Entretanto, a análise das situações concretas de violência contra criança e adolescente verifica-se que apesar de formas diferentes de manifestação elas não são excludentes, mas sim cumulativas. A violência sexual é também negligência, violência física e psicológica, violência simbólica, violência institucional, exploração econômica, violência estrutural.

 

Para aproximação de um conceito operativo pode-se definir o abuso sexual como “a violência sexual delituosa de crianças e adolescentes que nega, inclusive, o direito ao exercício de sua sexualidade em desenvolvimento de forma segura e protegida”. A violência sexual pode ocorrer por contatos físicos como: carícias não desejadas, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação forçada, dentre outros; e sem contato físico como: exposição obrigatória de material pornográfico, exibicionismo, uso de linguagem erotizada em situação inadequada.

Exploração Sexual Comercial LEAL (1998) define a exploração sexual comercial como “uma violência contra crianças e adolescentes, que se contextualiza em função da cultura (do uso do corpo), do padrão ético e legal, do trabalho e do mercado”. Ainda segundo a mesma autora, “do ponto de vista empírico o fenômeno se apresenta em múltiplas e variadas situações que permitem observar a presença de determinadas relações sociais e dimensões que as contextualizam. Trata-se fundamentalmente de uma relação de poder e de sexualidade, mercantilizada, que visa à obtenção de proveitos por adultos, que causa danos bio-psico-sociais aos explorados que são pessoas em processo de desenvolvimento”.

 

A Agenda de Ação de Estocolmo (1996) define que a exploração sexual comercial infantil é todo tipo de atividade em que as redes, usuários e pessoas usam o corpo de um menino, menina ou de adolescente para tirar vantagem ou proveito de caráter sexual com base numa relação de exploração comercial e poder e declara que a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um crime contra a humanidade. Com base nessas definições é possível destacar que há exploração quando os que participam da violência possuem poderes e hierarquias desiguais, que se traduzem em formas de opressão e exploração.

 

As dinâmicas sociais e comerciais que se estabelecem entre exploradores e vitimizadas/dos, desencadeiam relações assimétricas e desigualdades de natureza geracional, que envolvem adultos e crianças; de gênero, implicando relações entre homens e mulheres; étnico/raciais, por relacionar brancos e negros ou mulatos e indígenas, e de classe, já que pelo comum são as classes mais abastadas que exploram e oprimem desta forma as crianças e adolescentes das famílias mais pobres. Uma distinção concreta entre a exploração sexual comercial e não comercial e o abuso sexual é que no primeiro implica o uso de crianças e adolescentes para obter alguma vantagem pecuniária. Portanto para a violência sexual na expressão da exploração sexual comercial e não comercial há fatores de natureza estrutural que permitem contextualizar o problema social no contexto do trabalho, do mercado (oferta x demanda) das economias globais para o seu enfrentamento. A exploração sexual, por seu caráter econômico deve ser compreendida no contexto do sistema capitalista e da sociedade de consumo globalizado e em suas articulações dinâmicas com as atividades de mercado dos diferentes territórios onde a exploração ocorre.

A globalização da economia levou à crise do trabalho, que se expressa na flexibilização de direitos trabalhistas e seu correlato que é a precarização do emprego, o desemprego, o aumento das atividades informais e o surgimento de novas atividades de trabalho, não normalizadas e consideradas ilegais, há também o trabalho forçado e o trabalho escravo.

 

É bem verdade que uma boa parte dos trabalhadores, no caso brasileiro, não teve o acesso à cidadania social pela via do emprego. As categorias tradicionais de trabalhadores como domésticas, construção civil, trabalhadores do campo, entre outros tiveram acesso ao trabalho por meio de relações informais. Outros, como os vendedores de rua, feirantes, flanelinhas e similares o ingresso ao trabalho não só é informal como muitas vezes ilegal.

 

Portanto, a globalização econômica aprofunda e expande processos do trabalho e emprego preexistentes caracterizados pela precariedade, e ainda afetou o segmento de trabalhadores que tradicionalmente tiveram acesso ao emprego via formal pela fragilização dos direitos trabalhistas, no contexto das economias capitalistas globalizadas. É possível refletir que no contexto da globalização econômica são facilitadas o surgimento de novas categorias de trabalhadores que operam no setor da economia com atividades informais e muitas vezes ilegais e/ou criminosas, umas socialmente toleráveis, e nessas atividades se concentra a maioria da mão-de-obra dos pobres e dentre essas de criança e adolescente.

 

Atualmente há uma compreensão mais civilizatória sobre o fenômeno da exploração sexual como uma violência à sexualidade humana, opondo-se à construção histórica atribuída de mal necessário e como uma das profissões mais antiga no mundo. A análise da exploração sexual incorpora, nos tempos modernos, as dimensões políticas e éticas na compreensão do fenômeno como uma questão social que implica cidadania e direitos humanos, entretanto segundo um jovem advogado brasileiro, Renato Roseno, esse é um debate por se fazer de maneira urgente e necessária.

 

Nesse sentido o uso e exploração de crianças e adolescentes no mercado do sexo é uma forma moderna de escravidão (ONU), uma das piores formas de trabalho infantil (OIT), uma exploração sexual comercial (I Congresso Mundial contra Exploração Sexual de crianças e adolescentes-1996). O mercado clandestino, criminoso e violento do sexo atua de maneira organizada e planejada, articulando a exploração do comercio do sexo (oferta x demanda) com a indústria pornográfica que sustenta basicamente o negócio e o lucro gerado na exploração do trabalho sexual de adultos e de crianças e adolescentes. As modalidades de exploração sexual comercial e não comercial de crianças e adolescentes estão nas formas de prostituição, pornografia, exploração sexual no turismo e tráfico de pessoas para fins sexuais, quer na forma do trabalho autônomo ou vinculado com as redes de exploração sexual.

 

Prostituição2

 

Atividade do mercado do sexo na qual atos sexuais são negociados em troca de dinheiro, da satisfação de necessidades básicas (alimentação, vestuário, moradia) ou acesso ao consumo de bens e serviços. Trata-se de prática pública e visível utilizada amplamente por todas as classes sociais e justificada pelo mito machista de que a sexualidade masculina é incontrolável e é a profissão mais antiga do mundo.

 

Pornografia

 

Trata-se da produção, divulgação, exibição, distribuição, venda, compra, posse e utilização de material pornográfico. “Por utilização de criança na pornografia se entende toda representação por qualquer meio, de uma criança dedicada a atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou de toda representação das partes genitais de uma criança com fins primordialmente sexuais” (Keiroz, 2006). A utilização da pornografia na Internet constitui hoje um dos principais problemas da pornografia infantil. O rápido desenvolvimento dessa nova modalidade de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, sua imensa extensão, seu fácil acesso e gravidade vem mobilizando enormes esforços de organismos governamentais, não governamentais e agências internacionais de proteção a criança, adolescente e famílias.

 

Exploração Sexual no Turismo

 

É a inclusão da exploração sexual nas atividades econômicas da cadeia do turismo, envolvendo os turistas nacionais e internacionais (demanda) e crianças, adolescentes e jovens de setores pobres e/ou excluídos (oferta). O turismo pode ser autônomo ou vinculado a pacotes turísticos que são vendidos aos clientes com serviços de prazer sexual incluído nas atividades de entretenimento. Os serviços sexuais comercializados nas atividades econômicas do turismo é prostituição, que também, muitas vezes, está associado ao tráfico de pessoas para fins sexuais ou para o trabalho escravo.

 

Tráfico de Pessoas para Fins Sexuais

 

“Significa o recrutamento, transporte, transferência, abrigo e guarda de pessoas por meio de ameaças, uso da força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, enganação ou abuso de poder e vulnerabilidades, com pagamento u recebimento de benefícios que facilitem o consentimento de uma pessoa que tenha controle sobre a outra, com propósitos de exploração. Isso inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de terceiros ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, servidão ou remoção de órgãos” (Protocolo de Palermo, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional). Particularmente na questão do tráfico para fins sexuais, a globalização joga um papel fundamental: “Facilitado pela tecnologia, pela migração, pelos avanços dos sistemas de transporte, pela internacionalização da economia e pela desregulamentação dos mercados, o tráfico, no contexto da globalização, articula-se com redes de colaboração global, interconectando-se a mercados e a atividades criminosas, movimentando enormes somas de dinheiro. Os mercados locais e globais do crime organizado, das drogas e do tráfico para fins sexuais, como por exemplo, a Yakusa, as Tríades Chinesas, a Máfia Russa e os Snake Heads, são responsáveis pela transação de quase um bilhão de dólares no mercado internacional de tráfico humano.” (Relatório da CPMI da violência e redes de exploração sexual contra criança e adolescente – 2004).

 

Exploração Sexual como Trabalho Infantil

 

O Trabalho infantil, nos últimos anos, vem sendo pesquisado, denunciado e enfrentado como uma das piores formas de exploração econômica que obriga crianças e adolescentes a exercer funções e assumir responsabilidades de adultos, impróprias ao desenvolvimento dessa etapa da vida. Entretanto é bem recente relacionar esse tipo de exploração econômica com as formas de violência a que estão submetidas as crianças e adolescentes nessa situação, e em especial, a violência sexual.

 

No Brasil, como também em outras partes do mundo, há crianças e adolescentes, na grande maioria do sexo feminino, que estão na exploração do trabalho infantil exercendo atividades de trabalhadoras domésticas e babás e que não raro são abusadas sexualmente em lares de terceiros. A introdução do conceito de piores formas de trabalho infantil possibilitou alcançar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes como uma das atividades de piores formas do trabalho infantil.

 

 

Todavia, os estudos que tratam sobre o tema da violência ou violação de direitos de criança e adolescente, ainda não relacionam com profundidade o nexo entre trabalho infantil e exploração sexual mesmo quando trata de exploração e violência como dimensões de crimes a forma das Leis nacionais (ECA e outras) e normativas internacionais (Convenção da OIT 138 e 182).

 

Diferentes Ordenamentos Sociais no Contexto da Exploração Sexual.

 

As redes que mobilizam o negócio criminoso e violento da exploração sexual comercial e não comercial sobrevivem cercados pela coexistência de uma diversidade de ordenamentos que competem e conflitam sendo de natureza legal ou ilegal, entre os quais os indivíduos transitam. Já é sabido que essas redes atuam por ação direita ou omissão de diversos e diferentes segmentos de mercado e do setor público que funcionam dentro da total legalidade. (São funcionários públicos de sistemas de segurança pública e justiça, fiscalização e controle e donos e/ou funcionários do ramo do entretenimento, do lazer, do turismo, da moda, do setor do transporte e mesmo do mercado legal do sexo). Essas redes sustentam o trabalho informal ilegal e conta com a presença de relações complexas entre o setor público e privado, fazendo crescer a crença na impunidade e cada vez mais transformar a perspectiva do trabalho em ação ilegal ou criminosa em atividades como o narcotráfico, a pirataria, o contrabando, o jogo ilegal, entre outras. Os atores das redes são orientados, ao mesmo tempo, pelos valores inscritos nos distintos ordenamentos, legais e ilegais, o que torna opaca a sua complexidade, dificultando a identificação dos envolvidos e sua punição pelo Estado.

 

A lealdade e a cumplicidade entre os atores substituem a lei ou flexibiliza sua interpretação, violando ou permitindo que sejam violados os direitos humanos das crianças e adolescentes. Nesse contexto de ação, omissão e/ou corrupção, a exploração sexual de crianças e adolescentes é naturalizada na sua condição de violência sexual para ser percebida como opção de sobrevivência viável, quando o estado é ausente ou fragilizado para o oferecimento de políticas públicas de proteção às pessoas vulnerabilizadas pelas desigualdades e iniqüidades, e de combater a impunidade aos crimes de violência sexual.

 

A recorrência histórica do Brasil por modelos de desenvolvimento que não contemplou a inclusão social de segmentos vulneráveis da população tem encontrado na exploração sexual de crianças e adolescentes uma fonte de renda. As pesquisas indicam relação entre o baixo desenvolvimento econômico e social das localidades e a presença da exploração sexual. Trata-se de localidades caracterizadas pelo desenvolvimento econômico com sistemáticos processos de exclusão social.

 

A compreensão do fenômeno da exploração sexual das crianças e adolescentes exige um olhar além das normalizações impostas socialmente, observando a natureza da rede que o sustenta do ponto de vista material e simbólico, trazendo a tona tanto os aspectos macro-sociais que o influenciam como os caracteres dos atores, isto é, os significados sociais não normalizados nas práticas de exploração sexual, e os sentidos que os envolvidos lhes atribuem especialmente aos meninos, meninas e adolescentes das classes trabalhadoras.

 

A Quantificação do Fenômeno – Um Problema Ainda Presente.

 

A quantificação do fenômeno da violência sexual contra criança e adolescente, pelos pesquisadores, tem resultado problemática. Por ser uma violência, cujas situações, na maioria das vezes, ocorrem no ambiente privado, a elucidação cria problemas práticos e éticos na condução das pesquisas. De um outro lado, o estudo do fenômeno através de serviços de denuncia enfrentam limitações uma vez que há um índice elevado de sub-notificação pelo desconhecimento do serviço pela população, à indiferença, o medo ou a incredibilidade na resolubilidade dos casos.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI criada com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, cujos resultados foram publicados em julho de 2004, constatou a falta de preocupação dos órgaos públicos responsáveis em manter um banco de dados sobre exploração sexual infanto – juvenil, situação que impede um diagnóstico preciso sobre a questão.

 

A CPMI que investigou a violência e redes de exploração sexual contra criança e adolescente no período de 2003/04 percorreu -22 estados brasileiros, realizou 30 audiências e 20 diligências, recebeu 850 denúncias e concluiu seu relatório indiciando 250 pessoas. Partindo dessa perspectiva e tomando como referência o relatório da CPMI, a violência e a exploração sexual contra criança e adolescente aparece tanto em cidades grandes, como em longínquos e pequenos municípios, ganhando contornos diversos e contando com a ação organizada de redes que reduzem meninas e meninos à condição de mercadoria, sem valor outro que o de uso, tratados como objeto para dar prazer ao adulto. É um problema de múltiplas dimensões, passando pela condição de risco e vulnerabilidade pessoal das crianças que são submetidas a várias formas de abuso e exploração de seu corpo e do seu processo de desenvolvimento físico e emocional.  Sabe-se que a exploração sexual afeta crianças e adolescentes de diferentes idades, tanto do sexo feminino quanto masculino. É consenso que, tanto as meninas quanto os meninos explorados são cada vez mais novos.

 

O serviço Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente3 considera várias categorias que caracteriza a violência sexual. No período entre 2003 a março de 2011, o Disque Denuncia registrou 156.664 denúncias. Cada denúncia pode comportar uma ou várias modalidades de violência e violação de direitos.

 

Os estudos quanti-qualitativos sobre o fenômeno da violência sexual contra criança e adolescente, inclusive relatórios da ONU elaborados desde 2003, estima entre 100 mil e 500 mil crianças e adolescentes exploradas sexualmente a cada ano no Brasil. Esses números, entretanto, jamais foram confirmadas por qualquer fonte oficial ou mesmo pesquisas científicas ou de estudos exploratórios o que traz uma grave questão tanto do ponto de vista da análise de situação como das perspectivas do planejamento para o seu enfrentamento. De outro modo pode-se dizer que grave não é o entendimento de que esses números sejam pouco ou muito na dimensão populacional brasileira, grave é não poder negá-lo ou confirmá-lo. Os dados disponíveis, oriundos das fontes existentes, não possibilitaram, até o momento, construir diagnósticos das diferentes regiões e/ou localidades brasileiras. O que se pode oferecer são subsídios que permitem análise da situação sobre o fenômeno, construção de indicadores de caracterização das situações de violência sexual, parâmetros para o planejamento das ações para intervenção, estabelecimentos de fluxos de atendimento, dentre outros mecanismos, procedimentos e ações para o enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente. É sabido que a prática da exploração sexual comercial tem uma estreita relação com o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, trabalhos forçados, enfim com o campo do crime organizado.

 

Em 2002 o Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA concluiu a Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes– PESTRAF, um dos estudos referenciais no Brasil sobre o tema. A PESTRAF trabalhou com uma metodologia em que foi possível o mapeamento de rotas de tráfico para fins sexuais e identificou 241 rotas, distribuídas nas cinco regiões brasileiras.

 

Segundo a PESTRAF, a partir dos casos analisados, os indicadores de risco no envolvimento de crianças e adolescentes na exploração sexual comercial estão caracterizados em um quadro que aponta 53% são pessoas afro descendente e do sexo feminino, tem idade entre 15 e 25 anos de idade e destes 46% são adolescentes.

 

Em levantamento feito, tendo como fonte a mídia, no período de 2000 a 2002 foram identificados 161 aliciadores de crianças e adolescentes para exploração sexual comercial sendo 109 brasileiros e 52 estrangeiros. Quando se trata de tráfico para fins sexuais o destino preferencial para as mulheres é a Europa enquanto para as e os adolescentes o tráfico é interno sendo o destino as unidades federadas brasileiras e no âmbito internacional os países fronteiriços do Brasil.

 

A Política Pública de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.

 

Desde que a violência e exploração sexual contra criança e adolescente passou a ser considerada como uma questão pública, ela surge também como uma demanda para as políticas públicas reivindicada pelas organizações da sociedade civil. Uma conquista relevante desse movimento foi o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, aprovado pelo CONANDA desde o ano 2000, que aponta as diretrizes nacionais para implementação de ações de atenção ao problema. Entretanto, esse referencial é pouco utilizado como matriz teóricometodológica na elaboração das políticas e dos programas governamentais para formar o sistema de responsabilização dos acusados de crimes sexuais contra criança e adolescente e, portanto, combater a impunidade e por outro lado construir a rede de proteção social para pessoas vitimizadas pela violência sexual.

 

Um outro aspecto importante a considerar é que apesar do fenômeno ser reconhecido na sua complexidade e multifacetariedade, não se identifica uma articulação entre os setores e a oferta institucional de serviços, com um fluxo em que se possa requerer o direito devido à criança e/ou adolescente vítima da violência sexual. O que se tem de animador é a existência de um consenso geral, no plano do debate, entre os acadêmicos das ciências sociais, os gestores das políticas de segurança/justiça e políticas sociais, os operadores de direitos e os diferentes segmentos da sociedade civil, que somente um funcionamento articulado em redes sociais será capaz de enfrentar a violência sexual na dimensão do combate à impunidade e na proteção à vítima.

 

Desse modo, pelo menos, quatro aspectos para a resolubilidade da intervenção devem ser alcançados, quais sejam: cessar a violência, acolher a vítima para atendimento com procedimentos especializados, garantir a não revitimização, restaurar direitos e dignidade das vítimas, promover a inclusão social e cidadania por meio de políticas públicas não revitimizadoras.

 

Para que esse modo de operar o direito e proteger as vítimas seja instituído e consolidado uma rede mínima de prestação dos serviços especializados no sistema de garantia de direitos e na rede de proteção social devem ser disponíveis para o atendimento das vítimas e pessoas vitimizadas.

 

Criança e Adolescente Prioridade Absoluta – Palavras Finais para Reflexão

 

Houve um tempo em que falar de criança, adolescente e jovem era apenas sinônimo de futuro como um eterno porvir. Da mesma maneira eram tratadas as políticas públicas direcionadas para este segmento etário. Talvez por isso mesmo, é que a maioria dos estudos analíticos sobre as grandes questões sociais brasileiras não faz uma conexão direta com a situação da infância, adolescência e juventude. É talvez por isso mesmo, que se chega ao início do século XXI, com preocupantes indicadores sociais relacionados a emprego, escolaridade e segurança pública, dentre outros sem que se aponte uma perspectiva mais concreta e imediata de superação. Essa situação da omissão da realidade sócio estrutural da infância e juventude é também reflexo de anos seguidos em que o ritmo da economia vinha sempre acompanhado de forte exclusão social movida pela recessão e estagnação.

 

Hoje, em tempo real, o que se levanta como relevante ao debate, na perspectiva de enfrentamento das grandes questões sociais, é até que ponto o que chamamos de “problemas da infância e juventude” não seriam, de fato, a negação de direitos básicos como, por exemplo, à educação de qualidade, ao trabalho decente, à cultura, ao esporte e ao lazer?.

 

Será que determinados comportamentos “violentos” não estão associados a falsas expectativas criadas por uma sociedade de consumo que estabelecem valores opostos a ética da solidariedade e dos direitos humanos e cria um abismo entre o “oferecer e negar”?

 

Talvez uma mudança de olhar sobre a infância, adolescência e juventude pudesse encontrar em iniciativas e alternativas surgidas no próprio modo de ser e agir desses sujeitos e reconhecer na capacidade emergente a possibilidade de sonhar e lutar por uma nova realidade em que a garantia de todos os direitos de todas as pessoas sejam reconhecidos.

 

1 A taxa de pobreza no Brasil atinge cerca de 40% da população e está relacionada com os estágios diferenciados de desenvolvimento econômico e social das regiões. Proporcionalmente, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, em relação ao Sul e ao Sudeste, apresentam maiores índices de pobreza e desigualdades sociais (IBGE, 2002).

 

2 A prostituição infantil “é uma forma de exploração sexual comercial ainda que seja uma opção voluntária da pessoa que está nessa situação” (...) “As crianças e os adolescentes por estarem submetidos às condições de vulnerabilidade e risco social são considerados prostituídos (as) e não prostitutas (os). A prostituição consiste em uma relação de sexo e mercantilização e num processo de transgressão”. (CECRIA,ob. cit).

3 Este serviço tem como objetivo acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada. Outro tipo de denúncia acolhida pelo serviço é a de crime de tráfico de pessoas, independentemente da idade da vítima. Este tipo de denúncia é repassado imediatamente à Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal.O Disque Denúncia recebe também, informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos e orienta os usuários em como proceder para denunciar desaparecimentos. O serviço foi criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia). A decisão de trazer este serviço para o Poder Executivo, em 2003, reafirmou o compromisso político de colocar na agenda do Governo federal o Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Trata-se de um serviço de discagem direta e gratuita disponível para todos os estados brasileiros. O serviço é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), em parceria com a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

 

Texto de Neide Castanha*

* Atuou como Assistente Social, especialista em políticas sociais, foi secretaria executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente de 2003-2009 e secretária geral do CECRIA de 2007-2010.

* Artigo atualizado por Karina Aparecida Figueiredo - assistente social, mestre em Politica Social e professora da Universidade Católica de Brasilia e secretária executiva do Comite Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.