Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

                               Estatuto da Criança e do Adolescente

 

Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, deve denunciar! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:


• Conselho Tutelar de seu município;

• Disque 100 – canal gratuito e anônimo;

• Delegacias especializadas ou comuns;

• Número 190 em casos de emergência;

• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal.

 Campanha-Violência-Sexual

IMPORTANTE SABER:

Para denunciar uma violência contra crianças e adolescentes não é necessário se identificar e nem ter certeza absoluta do que viu. Há vários canais de denúncia em que o anonimato é assegurado: é o caso do Disque 100 e dos conselhos tutelares. Além disso, as denúncias podem se basear em suspeitas. Não seja omisso, denuncie! Proteger crianças e adolescentes é dever da sociedade, da família e do estado. Você faz parte disso!